A morte por 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexão, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidão de óbito. Este documento é o instrumento jurídico qual formaliza o falecimento do uma pessoa perante o Estado. Muito mais do qual 1 registro administrativo, a certidãeste de óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento por obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este qual é a certidão de óbito, sua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.

Este de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, que atesta este falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica do 1 indivíduo.

A certidãeste de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou global)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou o óbito)

A partir da emissãeste dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidão por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste do seguro de vida e benefícios previdenciários

Baixa por documentos civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Sem esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Têm a possibilidade de Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Saiba como Emitir a Certidãeste de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaração por Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A cerca de o local do sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste de Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão do óbito é gratis, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como este registro civil gratuito garantem o entrada mesmo a vizinhos em situação do vulnerabilidade.

Certidão de Óbito e este Inventário
A certidão por óbito é este documento essencial de modo a abrir este processo do inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Sem ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto de partida para verificar:

Existência do bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e cré especialmenteditos

Certidão por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida de modo a requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento do benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices do seguro do vida Saiba mais e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Pessoas Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se possui mal presunçãeste da morte (como em quadros por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais do dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que tem os mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.

Certidãeste por Óbito e Casamento
Usando a certidão por óbito por 1 Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este que é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Falta do Certidãeste de Óbito
A ausência da certidãeste do óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro do vida

Manutenção indevida por pontos positivos públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito também É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Com a digitalizaçãeste dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através internet, com validade jurídica, através de sites tais como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para pessoas de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicaçãeste por que a pessoa deixou testamento

Indicação por separação ou divórcio anterior

Indicaçãeste por local de sepultamento

Averbaçãeste de óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste por óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos Destes herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é também uma ESTILO por assegurar a cidadania mesmo no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até este último registro.